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Documentos Legais

Política de Privacidade
e Termos de Uso

Última atualização: [01/01/2026]

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta política explica como tratamos os seus dados pessoais no site davidferreira.co, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas), na sua redação atual.

1. Responsável pelo tratamento

Designação: David Ferreira Academy
Morada: Avenida Fundação n.º 15A, 2805-223 Almada, Cova da Piedade
E-mail de privacidade: contacto.davidferreiraacademy@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 456 276

2. Dados que recolhemos

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD) nem dados de menores de 16 anos.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

FinalidadeFundamento (art. 6.º RGPD)
Responder a pedidos de informação e contactosDiligências pré-contratuais a seu pedido (n.º 1, al. b)
Gerir inscrições, formação e emissão de certificadosExecução de contrato e obrigação legal (al. b e c)
Faturação e obrigações fiscaisObrigação legal (al. c)
Estatísticas e melhoria do site (Google Analytics)Consentimento (al. a)
Publicidade personalizada e remarketing (Google Ads, Meta Ads)Consentimento (al. a)
Comunicações de marketing por e-mail ou mensagemConsentimento (al. a)

4. Cookies, pixels e publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (pixels, tags, SDKs). Os cookies estritamente necessários não requerem consentimento. Os cookies de estatística e de marketing só são ativados após o seu consentimento prévio, livre, específico e informado, dado através do aviso de cookies apresentado na sua primeira visita.

CategoriaFerramenta / FornecedorFinalidadeConsentimento
NecessáriosSiteFuncionamento básico e guardar as suas preferências de cookiesNão necessário
EstatísticaGoogle Analytics (Google Ireland Ltd.)Medir audiência e comportamento no siteSim
MarketingGoogle Ads / Tag (Google Ireland Ltd.)Medir conversões, remarketing e anúncios personalizadosSim
MarketingMeta Pixel (Meta Platforms Ireland Ltd.)Medir conversões, criar públicos e anunciar no Facebook e InstagramSim

Com estas ferramentas, a Google e a Meta podem tratar dados como identificadores online, IP e eventos de navegação, atuando como responsáveis pelo tratamento conjuntos ou autónomos, nos termos das suas próprias políticas.

Gerir ou retirar o consentimento: pode alterar as suas escolhas a qualquer momento através do link «Definições de cookies» no rodapé do site, ou nas definições do navegador. Retirar o consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior. Para mais informações: Google Ads · Política de dados da Meta · Your Online Choices.

5. Partilha de dados

Não vendemos os seus dados. Podemos partilhá-los com subcontratantes e prestadores que atuam em nosso nome, mediante contrato nos termos do art. 28.º do RGPD: alojamento do site, ferramentas de análise e publicidade (Google, Meta), serviços de comunicação (ex.: WhatsApp), contabilidade e entidades públicas quando exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária, DGERT).

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (ex.: Google e Meta) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os EUA. Essas transferências baseiam-se em mecanismos previstos nos arts. 44.º a 49.º do RGPD, como decisões de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou cláusulas contratuais-tipo.

7. Prazo de conservação

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição (incluindo ao marketing direto) e a retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de contacto.davidferreiraacademy@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo ligação segura (HTTPS) e controlo de acessos. Em caso de violação de dados que implique risco para si, seremos obrigados a notificar a CNPD e, quando aplicável, os titulares afetados.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização consta no topo da página. Em caso de alterações substanciais, informaremos de forma visível no site.

Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site davidferreira.co, incluindo a página do curso presencial, concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima. Se não concordar, não deve utilizar o site.

2. Serviços e inscrição

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marca «David Ferreira» e design) são propriedade do responsável ou usados com autorização, e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

4. Utilização do site

Compromete-se a usar o site de forma lícita, a fornecer dados verdadeiros e a não praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento ou a segurança (ex.: tentativas de acesso não autorizado, envio de código malicioso, recolha automatizada de dados).

5. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos em manter o site atualizado e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Não somos responsáveis por danos decorrentes de indisponibilidade, de conteúdos de sites de terceiros ligados a partir do nosso, nem de resultados profissionais ou financeiros individuais após a formação, que dependem de cada formando. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, nem os direitos legais do consumidor.

Os testemunhos apresentados refletem a experiência individual de formandos, que não é garantida a todos.

6. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) ou diretamente para contacto.davidferreiraacademy@gmail.com. Enquanto consumidor, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (lista em consumidor.gov.pt) e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, quando aplicável.

7. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Almada, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade ou estes termos, contacte-nos: contacto.davidferreiraacademy@gmail.com · Avenida Fundação n.º 15B, 2805-223 Almada, Cova da Piedade.